diff --git a/CTe.AppTeste/CTe.AppTeste.csproj b/CTe.AppTeste/CTe.AppTeste.csproj index e7087b778..a1c168627 100644 --- a/CTe.AppTeste/CTe.AppTeste.csproj +++ b/CTe.AppTeste/CTe.AppTeste.csproj @@ -302,6 +302,9 @@ Designer Always + + Designer + Designer Always @@ -326,6 +329,9 @@ Designer Always + + Designer + Designer Always @@ -382,6 +388,9 @@ Designer Always + + Designer + Designer Always @@ -590,6 +599,9 @@ Designer Always + + Designer + Designer Always @@ -690,6 +702,9 @@ Designer Always + + Designer + Designer Always diff --git a/CTe.AppTeste/CTeTesteModel.cs b/CTe.AppTeste/CTeTesteModel.cs index 26b3d43a6..2ee1930df 100644 --- a/CTe.AppTeste/CTeTesteModel.cs +++ b/CTe.AppTeste/CTeTesteModel.cs @@ -51,6 +51,7 @@ using infTribFed = CTe.Classes.Informacoes.Impostos.infTribFed; using OpenFileDialog = Microsoft.Win32.OpenFileDialog; using rodoOS = CTe.Classes.Informacoes.infCTeNormal.infModals.rodoOS; +using CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS; namespace CTe.AppTeste { @@ -569,6 +570,7 @@ private static void CarregarConfiguracoes(Configuracao config) var configuracaoCertificado = new ConfiguracaoCertificado { Arquivo = config.CertificadoDigital.CaminhoArquivo, + TipoCertificado = TipoCertificado.A1Repositorio, ManterDadosEmCache = config.CertificadoDigital.ManterEmCache, Serial = config.CertificadoDigital.NumeroDeSerie }; @@ -998,6 +1000,32 @@ public void CriarEnviarCTe2e3() icmsSimplesNacional.CST = CST.ICMS90; } + cteEletronico.infCte.imp.IBSCBS = new IBSCBS() + { + cClassTrib = cClassTrib.ct000001, + CST = CSTIBSCBS.cst000, + gIBSCBS = new gIBSCBS() + { + vBC = 0m, + vIBS = 0m, + gIBSUF = new gIBSUF() + { + pIBSUF = 0.1m, + vIBSUF = 0m, + }, + gIBSMun = new gIBSMun() + { + pIBSMun = 0, + vIBSMun = 0, + }, + gCBS = new gCBS() + { + pCBS = 0.09m, + vCBS = 0 + }, + } + }; + #endregion #region infCTeNorm @@ -1061,9 +1089,7 @@ public void CriarEnviarCTe2e3() cteEletronico.infCte.infCTeNorm.infModal.ContainerModal = rodoviario; #endregion - - - + var servicoRecepcao = new ServicoCTeRecepcao(); diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/DFeTiposBasicos_v1.00.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/DFeTiposBasicos_v1.00.xsd new file mode 100644 index 000000000..ea6eab8e8 --- /dev/null +++ b/CTe.AppTeste/schemas/DFeTiposBasicos_v1.00.xsd @@ -0,0 +1,1293 @@ + + + + + + Tipo string genérico + + + + + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + + + + Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS + + + + + + + + + Código de Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS, conforme tabela cCredPres + + + + + + + + + Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 11 de corpo e 4 decimais + + + + + + + + + Tipo Decimal com 11 inteiros, podendo ter 4 decimais (utilizado em tags opcionais) + + + + + + + + + Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 13 de corpo e 2 decimais + + + + + + + + + Tipo Decimal com até 3 dígitos inteiros, podendo ter de 2 até 4 decimais + + + + + + + + + Tipo da Operação com Ente Governamental + + + + + + + + + + Tipo de Ente Governamental + + + + + + + + + + + + Tipo de classificação do Crédito Presumido IBS ZFM + + + + + + + + + + + + Tipo Indicador de Doação + + + + + + + + Grupo de informações da Tributação da NFCom + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + Indica se a operação é de doação + + + + + + Informado conforme indicador no cClassTrib + + + + + + + Grupo de informações da Tributação da NF3e + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + Indica se a operação é de doação + + + + + + Informado conforme indicador no cClassTrib + + + + + + + Grupo de informações da Tributação da NFAg + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + + + Informado conforme indicador no cClassTrib + + + + + + + Grupo de informações da Tributação do CTe + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + + + Informado conforme indicador no cClassTrib + + + + + + + Grupo de informações da Tributação do BPe + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + + + Informado conforme indicador no cClassTrib + + + + + + + Grupo de informações da Tributação da NFCe + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + Indica se a operação é de doação + + + + + + + + + + + Grupo de informações da Tributação da NFe + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + Indica se a operação é de doação + + + + + + + Informar essa opção da Choice para Monofasia (CST 620) + + + + + Informar essa opção da Choice para o CST 800 + + + + + Informar essa opção da Choice para o CST 811 + + + + + + Informado conforme indicador no cClassTrib + + + + + + Crédito Presumido da Operação. Informado conforme indicador no cClassTrib. + + + + + Classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM. Informado conforme indicador no cClassTrib. + + + + + + + + Grupo de informações da Tributação da NFGas + + + + + Código Situação Tributária do IBS/CBS + + + + + + + + + Informar essa opção da Choice para Monofasia + + + + + + Informado conforme indicador no cClassTrib + + + + + + + Grupo de informações do Imposto Seletivo + + + + + Código Situação Tributária do Imposto Seletivo + + + + + + + Valor do BC + + + + + Alíquota do Imposto Seletivo (percentual) + + + + + Alíquota do Imposto Seletivo (por valor) + + + + + + Unidade de medida apropriada especificada em Lei Ordinaria para fins de apuração do Imposto Seletivo + + + + + + + + + + + Quantidade com abse no campo uTrib informado + + + + + + Valor do Imposto Seletivo calculado + + + + + + + + Grupo de informações de totais do Imposto Seletivo + + + + + Valor Total do Imposto Seletivo + + + + + + + Grupo de informações de totais da CBS/IBS + + + + + Total Base de Calculo + + + + + Totalização do IBS + + + + + + Totalização do IBS de competência da UF + + + + + + Total do Diferimento + + + + + Total de devoluções de tributos + + + + + Valor total do IBS Estadual + + + + + + + + Totalização do IBS de competência Municipal + + + + + + Total do Diferimento + + + + + Total de devoluções de tributos + + + + + Valor total do IBS Municipal + + + + + + + + Valor total do IBS + + + + + + + + Totalização da CBS + + + + + + Total do Diferimento + + + + + Total de devoluções de tributos + + + + + Valor total da CBS + + + + + + + + Totalização do estorno de crédito + + + + + + Valor total do IBS estornado + + + + + Valor total da CBS estornada + + + + + + + + + + Grupo de informações de totais da CBS/IBS com monofasia + + + + + Total Base de Calculo + + + + + Totalização do IBS + + + + + + Totalização do IBS de competência da UF + + + + + + Total do Diferimento + + + + + Total de devoluções de tributos + + + + + Valor total do IBS Estadual + + + + + + + + Totalização do IBS de competência Municipal + + + + + + Total do Diferimento + + + + + Total de devoluções de tributos + + + + + Valor total do IBS Municipal + + + + + + + + Valor total do IBS + + + + + Total do Crédito Presumido + + + + + Total do Crédito Presumido Condição Suspensiva + + + + + + + + Totalização da CBS + + + + + + Total do Diferimento + + + + + Total de devoluções de tributos + + + + + Valor total da CBS + + + + + Total do Crédito Presumido + + + + + Total do Crédito Presumido Condição Suspensiva + + + + + + + + Totais da Monofasia + Só deverá ser utilizado para DFe modelos 55 e 65 + + + + + + Valor total do IBS monofásico + + + + + Valor total da CBS monofásica + + + + + Valor total do IBS monofásico sujeito a retenção + + + + + Valor total da CBS monofásica sujeita a retenção + + + + + Valor do IBS monofásico retido anteriormente + + + + + Valor da CBS monofásica retida anteriormente + + + + + + + + Totalização do estorno de crédito + + + + + + Valor total do IBS estornado + + + + + Valor total da CBS estornada + + + + + + + + + + Tipo Monofasia + + + + Monofasia + + + + Grupo de informações da Tributação Monofásica padrão + + + + + + Quantidade tributada na monofasia + + + + + Alíquota ad rem do IBS + + + + + Alíquota ad rem da CBS + + + + + Valor do IBS monofásico + + + + + Valor da CBS monofásica + + + + + + + + Grupo de informações da Tributação Monofásica sujeita a retenção + + + + + + Quantidade tributada sujeita a retenção. + + + + + Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção + + + + + Valor do IBS monofásico sujeito a retenção + + + + + Alíquota ad rem da CBS sujeita a retenção + + + + + Valor da CBS monofásica sujeita a retenção + + + + + + + + Grupo de informações da Tributação Monofásica retida anteriormente + + + + + + Quantidade tributada retida anteriormente + + + + + Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente + + + + + Valor do IBS retido anteriormente + + + + + Alíquota ad rem da CBS retida anteriormente + + + + + Valor da CBS retida anteriormente + + + + + + + + Grupo de informações do diferimento da Tributação Monofásica + + + + + + Percentual do diferimento do imposto monofásico + + + + + Valor do IBS monofásico diferido + + + + + Percentual do diferimento do imposto monofásico + + + + + Valor da CBS monofásica diferida + + + + + + + + Total de IBS monofásico do item + + + + + Total da CBS monofásica do item + + + + + + + Tipo CBS IBS Completo + + + + IBS / CBS + + + + Valor do BC + + + + + + Grupo de informações do IBS na UF + + + + + + Aliquota do IBS de competência das UF (em percentual) + + + + + Grupo de campos do Diferimento + + + + + Grupo de Informações da devolução de tributos + + + + + Grupo de campos da redução de aliquota + + + + + Valor do IBS de competência das UF + + + + + + + + Grupo de Informações do IBS no Município + + + + + + Aliquota do IBS Municipal (em percentual) + + + + + Grupo de campos do Diferimento + + + + + Grupo de Informações da devolução de tributos + + + + + Grupo de campos da redução de aliquota + + + + + Valor do IBS Municipal + + + + + + + + Valor do IBS + + + + + + Grupo de Tributação da CBS + + + + + + Aliquota da CBS (em percentual) + + + + + Grupo de campos do Diferimento + + + + + Grupo de Informações da devolução de tributos + + + + + Grupo de campos da redução de aliquota + + + + + Valor da CBS + + + + + + + + Grupo de informações da Tributação Regular. Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art. 442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. + + + + + Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamental + + + + + + + Tipo Redução Base de Cálculo + + + + + Percentual de redução de aliquota do cClassTrib + + + + + Aliquota Efetiva que será aplicada a Base de Calculo (em percentual) + + + + + + + Tipo Crédito Presumido + + + + + Percentual do Crédito Presumido + + + + + + Valor do Crédito Presumido + + + + + Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva, preencher apenas para cCredPres que possui indicação de Condição Suspensiva + + + + + + + + Tipo Diferimento + + + + + Percentual do diferimento + + + + + Valor do diferimento + + + + + + + Tipo Devolução Tributo + + + + + Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e +gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento + + + + + + + Tipo Tributação Regular + + + + + Código da Situação Tributária do IBS e CBS + Informar qual seria o CST caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva + + + + + Informar qual seria o cClassTrib caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva + + + + + Alíquota do IBS da UF + Informar como seria a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva + + + + + Valor do IBS da UF + Informar como seria o valor do Tributo caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva + + + + + Alíquota do IBS do Município + Informar como seria a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva + + + + + Valor do IBS do Município + Informar como seria o valor do Tributo caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva + + + + + Alíquota da CBS + Informar como seria a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva + + + + + Valor da CBS + Informar como seria o valor do Tributo caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva + + + + + + + Tipo Tributação Compra Governamental + + + + + + Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 + + + + + + Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 + + + + + + Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 + + + + + + + Tipo Compras Governamentais + Cada DFe que utilizar deverá utilizar esses tipo no grupo ide + + + + + Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: +1=União +2=Estados +3=Distrito Federal +4=Municípios + + + + + Percentual de redução de aliquota em compra governamental + + + + + + + Tipo Compras Governamentais + Cada DFe que utilizar deverá utilizar esses tipo no grupo ide + + + + + Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: +1=União +2=Estados +3=Distrito Federal +4=Municípios + + + + + Percentual de redução de aliquota em compra governamental + + + + + Tipo da operação com ente governamental: +1 - Fornecimento +2 - Recebimento do Pagamento + + + + + + + Tipo Transferência de Crédito + + + + + Valor do IBS a ser transferido + + + + + Valor da CBS a ser transferida + + + + + + + Tipo Estorno de Crédito + + + + + Valor do IBS a ser estornado + + + + + Valor da CBS a ser estornada + + + + + + + Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM) + + + + + + + + Tipo Ajuste de Competência + + + + + Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM) + + + + + Valor do IBS + + + + + Valor da CBS + + + + + + + Tipo Crédito Presumido da Operação + + + + + Valor da Base de Cálculo do Crédito Presumido da Operação + + + + + Código de Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS + + + + + Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS, quando aproveitado pelo emitente do documento. + + + + + Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS, quando aproveitado pelo emitente do documento. + + + + + + + Tipo Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM + + + + + Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM) + + + + + Classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM + 0 - Sem crédito presumido; +1 - Bens de consumo final (55%); +2 - Bens de capital (75%); +3 - Bens intermediários (90,25%); +4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%). +OBS: Percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido + + + + + + Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado + + + + + \ No newline at end of file diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/cteModalDutoviario_v4.00.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/cteModalDutoviario_v4.00.xsd index bc9c8940a..bb75ffd76 100644 --- a/CTe.AppTeste/schemas/cteModalDutoviario_v4.00.xsd +++ b/CTe.AppTeste/schemas/cteModalDutoviario_v4.00.xsd @@ -24,6 +24,68 @@ Data de Fim da prestação do serviço + + + Classificação do Dutoviário + Informar: 1 - Gasoduto 2 - Mineroduto 3 - Oleoduto + + + + + + + + + + + + Tipo de contratação do serviço de transporte (apenas para gasoduto) + Informar: +0 - Ponta a ponto +1 - Capacidade de Entrada +2 - Capacidade de Saida + + + + + + + + + + + + Código do Ponto de Entrada + + + + + + + + + + + Código do Ponto de Saída + + + + + + + + + + + Número do Contrato de Capacidade + + + + + + + + diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/cteSimp_v4.00.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/cteSimp_v4.00.xsd new file mode 100644 index 000000000..a6b23e03f --- /dev/null +++ b/CTe.AppTeste/schemas/cteSimp_v4.00.xsd @@ -0,0 +1,10 @@ + + + + + + + Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado + + + diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/cteTiposBasico_v4.00.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/cteTiposBasico_v4.00.xsd index 3cf5e8845..389b6391d 100644 --- a/CTe.AppTeste/schemas/cteTiposBasico_v4.00.xsd +++ b/CTe.AppTeste/schemas/cteTiposBasico_v4.00.xsd @@ -1,8 +1,9 @@ - + + Tipo Modal transporte GTVe @@ -120,17 +121,13 @@ Forma de emissão da GTV-e Preencher com: 1 - Normal; - 2- Contingencia offline -7 - Autorização pela SVC-RS; - 8 - Autorização pela SVC-SP +2- Contingencia offline - - @@ -882,7 +879,7 @@ REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc - + @@ -903,7 +900,7 @@ REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc - + @@ -1191,6 +1188,46 @@ REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc + + + Tipo Retorno do Pedido de Autorização de CT-e Simplificado (Modelo 57) + + + + + Identificação do Ambiente: +1 - Produção +2 - Homologação + + + + + Identificação da UF + + + + + Versão do Aplicativo que processou a CT-e + + + + + código do status do retorno da consulta. + + + + + Descrição literal do status do do retorno da consulta. + + + + + Reposta ao processamento do CT-e + + + + + Tipo Retorno do Pedido de Autorização de CT-e (Modelo 57) @@ -1213,10 +1250,15 @@ REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc Versão do Aplicativo que processou a CT-e - + código do status do retorno da consulta. + + + + + @@ -1303,13 +1345,1370 @@ REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc Descrição literal do status do do retorno da consulta. - + + + Reposta ao processamento do CT-e + + + + + + + + Tipo Conhecimento de Transporte Eletrônico (Modelo 57) - Modelo Simplificado + + + + + Informações do CT-e + + + + + + Identificação do CT-e + + + + + + Código da UF do emitente do CT-e. + Utilizar a Tabela do IBGE. + + + + + Código numérico que compõe a Chave de Acesso. + Número aleatório gerado pelo emitente para cada CT-e, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. + + + + + + + + + + + Código Fiscal de Operações e Prestações + + + + + Natureza da Operação + + + + + + + + + + + Modelo do documento fiscal + Utilizar o código 57 para identificação do CT-e, emitido em substituição aos modelos de conhecimentos em papel. + + + + + Série do CT-e + Preencher com "0" no caso de série única + + + + + + + + Número do CT-e + + + + + Data e hora de emissão do CT-e + Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD + + + + + + + + Formato de impressão do DACTE + Preencher com: 1 - Retrato; 2 - Paisagem. + + + + + + + + + + + + Forma de emissão do CT-e + Preencher com: +1 - Normal; +3 - Regime Especial NFF; +4 - EPEC pela SVC; +7 - Autorização pela SVC-RS; +8 - Autorização pela SVC-SP + + + + + + + + + + + + + + + Digito Verificador da chave de acesso do CT-e + Informar o dígito de controle da chave de acesso do CT-e, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. + + + + + + + + + + + Tipo do Ambiente + Preencher com:1 - Produção; 2 - Homologação. + + + + + Tipo do CT-e Simplificado + Preencher com: +5 - CTe Simplificado +6 - Substituição CTe Simplificado + + + + + Identificador do processo de emissão do CT-e + Preencher com: + 0 - emissão de CT-e com aplicativo do contribuinte; + 3- emissão CT-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo SEBRAE. + + + + + Versão do processo de emissão + Informar a versão do aplicativo emissor de CT-e. + + + + + + + + + + + Código do Município de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) + Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para as operações com o exterior. + + + + + Nome do Município de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) + Informar PAIS/Municipio para as operações com o exterior. + + + + + + + + + + + Sigla da UF de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) + Informar 'EX' para operações com o exterior. + + + + + Modal + Preencher com: +01-Rodoviário +02-Aéreo +03-Aquaviário + + + + + Tipo do Serviço + Preencher com: +0 - Normal; +1 - Subcontratação; +2 - Redespacho; + + + + + + + + + + + + + UF do início da prestação + Informar 'EX' para operações com o exterior. + + + + + UF do término da prestação + Informar 'EX' para operações com o exterior. + + + + + Indicador se o Recebedor retira no Aeroporto, Filial, Porto ou Estação de Destino? + Preencher com: 0 - sim; 1 - não + + + + + + + + + + + + Detalhes do retira + + + + + + + + + + + Informar apenas +para tpEmis diferente de 1 + + + + Data e Hora da entrada em contingência + Informar a data e hora no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS + + + + + Justificativa da entrada em contingência + + + + + + + + + + + + Grupo de Compras Governamentais + + + + + + + + Dados complementares do CT-e para fins operacionais ou comerciais + + + + + + Característica adicional do transporte + Texto livre: +REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc + + + + + + + + + + + Característica adicional do serviço + Texto livre: + ENTREGA EXPRESSA; LOGÍSTICA REVERSA; CONVENCIONAL; EMERGENCIAL; etc + + + + + + + + + + + Previsão do fluxo da carga + Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. + + + + + + Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/ Aeroporto de Origem + Observações para o modal aéreo: + - Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. + - O código de três letras IATA do aeroporto de partida deverá ser incluído como primeira anotação. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. + + + + + + + + + + + + + + Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Passagem + Observação para o modal aéreo: + - O código de três letras IATA, referente ao aeroporto de transferência, deverá ser incluído, quando for o caso. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. Qualquer solicitação de itinerário deverá ser incluída. + + + + + + + + + + + + + + Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Destino + Observações para o modal aéreo: + - Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. + - Deverá ser incluído o código de três letras IATA do aeroporto de destino. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. + + + + + + + + + + + Código da Rota de Entrega + + + + + + + + + + + + + + Observações Gerais + + + + + + + + + + + Campo de uso livre do contribuinte + Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no XTexto + + + + + + Conteúdo do campo + + + + + + + + + + + + Identificação do campo + + + + + + + + + + + + + Campo de uso livre do contribuinte + Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no XTexto + + + + + + Conteúdo do campo + + + + + + + + + + + + Identificação do campo + + + + + + + + + + + + + + + + Identificação do Emitente do CT-e + + + + + + + CNPJ do emitente + Informar zeros não significativos + + + + + CPF do emitente + Informar zeros não significativos. + +Usar com série específica 920-969 para emitente pessoa física com inscrição estadual + + + + + + Inscrição Estadual do Emitente + A IE do emitente somente ficará sem informação para o caso do Regime Especial da NFF (tpEmis=3) + + + + + + + + Inscrição Estadual do Substituto Tributário + + + + + + + + Razão social ou Nome do emitente + + + + + + + + + + + Nome fantasia + + + + + + + + + + + Endereço do emitente + + + + + Código do Regime Tributário + Informar: 1=Simples Nacional; +2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta; +3=Regime Normal. +4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI. + + + + + + + + + Identificação do tomador do serviço no CT-e + + + + + + Tomador do Serviço + Preencher com: + +0-Remetente; +1-Expedidor; +2-Recebedor; +3-Destinatário +4-Terceiro + + + + + + + + + + + + + + + Indicador do papel do tomador na prestação do serviço: +1 – Contribuinte ICMS; +2 – Contribuinte isento de inscrição; +9 – Não Contribuinte + Aplica-se ao tomador que for indicado no toma + + + + + + + + + + + + + + Número do CNPJ + Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. +Informar os zeros não significativos. + + + + + Número do CPF + Informar os zeros não significativos. + + + + + + Inscrição Estadual + Informar a IE do tomador ou ISENTO se tomador é contribuinte do ICMS isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o tomador não seja contribuinte do ICMS não informar o conteúdo. + + + + + + + + Razão Social ou Nome + + + + + + + + + + + Inscrição na SUFRAMA + (Obrigatório nas operações com as áreas com benefícios de incentivos fiscais sob controle da SUFRAMA) + + + + + + + + + + + Telefone + + + + + Dados do endereço + + + + + Endereço de email + + + + + + + + Informações da Carga do CT-e + + + + + + Valor total da carga + + + + + Produto predominante + Informar a descrição do produto predominante + + + + + + + + + + + Outras características da carga + "FRIA", "GRANEL", "REFRIGERADA", "Medidas: 12X12X12" + + + + + + + + + + + Informações de quantidades da Carga do CT-e + Para o Aéreo é obrigatório o preenchimento desse campo da seguinte forma. +1 - Peso Bruto, sempre em quilogramas (obrigatório); +2 - Peso Cubado; sempre em quilogramas; +3 - Quantidade de volumes, sempre em unidades (obrigatório); +4 - Cubagem, sempre em metros cúbicos (obrigatório apenas quando for impossível preencher as dimensões da(s) embalagem(ens) na tag xDime do leiaute do Aéreo). + + + + + + Código da Unidade de Medida + Preencher com: +00-M3; +01-KG; +02-TON; +03-UNIDADE; +04-LITROS; +05-MMBTU + + + + + + + + + + + + + + + + Tipo da Medida + Informar com: +00-Cubagem da NF-e +01-Cubagem Aferida pelo Transportador +02-Peso Bruto da NF-e +03-Peso Bruto Aferido pelo Transportador +04-Peso Cubado +05-Peso Base do Cálculo do Frete +06-Peso para uso Operacional +07-Caixas +08-Paletes +09-Sacas +10-Containers +11-Rolos +12-Bombonas +13-Latas +14-Litragem +15-Milhão de BTU (British Thermal Units) +99-Outros + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Quantidade + + + + + + + + Valor da Carga para efeito de averbação + Normalmente igual ao valor declarado da mercadoria, diferente por exemplo, quando a mercadoria transportada é isenta de tributos nacionais para exportação, onde é preciso averbar um valor maior, pois no caso de indenização, o valor a ser pago será maior + + + + + + + + Detalhamento das entregas / prestações do CTe Simplificado + + + + + + + Código do Município de início da prestação + Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para operações com o exterior. + + + + + Nome do Município do início da prestação + Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. + + + + + + + + + + + + + Código do Município de término da prestação + Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para operações com o exterior. + + + + + Nome do Município do término da prestação + Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. + + + + + + + + + + + + Valorl da Prestação do Serviço + Pode conter zeros quando o CT-e for de complemento de ICMS + + + + + Valor a Receber + + + + + Componentes do Valor da Prestação + + + + + + Nome do componente + Exxemplos: FRETE PESO, FRETE VALOR, SEC/CAT, ADEME, AGENDAMENTO, etc + + + + + + + + + + + Valor do componente + + + + + + + + + Informações das NF-e + + + + + + Chave de acesso da NF-e + + + + + + + + + + PIN SUFRAMA + PIN atribuído pela SUFRAMA para a operação. + + + + + + + + + + + + + Data prevista de entrega + Formato AAAA-MM-DD + + + + + + Informações das Unidades de Carga (Containeres/ULD/Outros) + Dispositivo de carga utilizada (Unit Load Device - ULD) significa todo tipo de contêiner de carga, vagão, contêiner de avião, palete de aeronave com rede ou palete de aeronave com rede sobre um iglu. + + + + + Informações das Unidades de Transporte (Carreta/Reboque/Vagão) + Deve ser preenchido com as informações das unidades de transporte utilizadas. + + + + + + + + + Documentos anteriores + + + + + + Chave de acesso do CT-e + + + + + indica se a prestação é total ou parcial em relação as notas do documento anterior + Preencher com: + +1 - Total +2 - Parcial + + + + + + + + + + + + + + + Chave de acesso da NF-e + Informando o tpPrest com “2 – Parcial” deve-se informar as chaves de acesso das NF-e que acobertam a carga transportada. + + + + + + + + + + + + + Número identificador do item agrupador da prestação + + + + + + + + + + + + + Informações do modal + + + + + + XML do modal +Insira neste local o XML específico do modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário). + O elemento do tipo -any- permite estender o documento XML com elementos não especificados pelo schema. + Insira neste local - any- o XML específico do modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário). A especificação do schema XML para cada modal pode ser encontrada nos arquivos que acompanham este pacote de liberação: + Rodoviário - ver arquivo CTeModalRodoviario_v9.99 + Aéreo - ver arquivo CTeModalAereo_v9.99 + Aquaviário - arquivo CTeModalAquaviario_v9.99 + Ferroviário - arquivo CTeModalFerroviario_v9.99 + Dutoviário - arquivo CTeModalDutoviario_v9.99 + +Onde v9.99 é a a designação genérica para a versão do arquivo. Por exemplo, o arquivo para o schema do modal Rodoviário na versão 1.04 será denominado "CTeModalRodoviario_v1.04". + + + + + + Versão do leiaute específico para o Modal + + + + + + + + + + + + + Dados da cobrança do CT-e + + + + + + Dados da fatura + + + + + + Número da fatura + + + + + + + + + + + Valor original da fatura + + + + + Valor do desconto da fatura + + + + + Valor líquido da fatura + + + + + + + + Dados das duplicatas + + + + + + Número da duplicata + + + + + + + + + + + Data de vencimento da duplicata (AAAA-MM-DD) + + + + + Valor da duplicata + + + + + + + + + + + Informações do CT-e de substituição + + + + + + Chave de acesso do CT-e a ser substituído (original) + + + + + + + + + + Indicador de CT-e Alteração de Tomador + + + + + + + + + + + + + Informações relativas aos Impostos + + + + + + Informações relativas ao ICMS + + + + + + Valor Total dos Tributos + + + + + Informações adicionais de interesse do Fisco + Norma referenciada, informações complementares, etc + + + + + + + + + + + Informações do ICMS de partilha com a UF de término do serviço de transporte na operação interestadual + Grupo a ser informado nas prestações interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS + + + + + + Valor da BC do ICMS na UF de término da prestação do serviço de transporte + + + + + Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à pobreza (FCP) na UF de término da prestação do serviço de transporte + Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário + + + + + Alíquota interna da UF de término da prestação do serviço de transporte + Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário + + + + + Alíquota interestadual das UF envolvidas + Alíquota interestadual das UF envolvidas + + + + + + Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate á Pobreza (FCP) da UF de término da prestação + + + + + Valor do ICMS de partilha para a UF de término da prestação do serviço de transporte + + + + + Valor do ICMS de partilha para a UF de início da prestação do serviço de transporte + + + + + + + + Grupo de informações do IBS e CBS + + + + + + + + Valores Totais do CTe + + + + + + Valor Total da Prestação do Serviço + Pode conter zeros quando o CT-e for de complemento de ICMS + + + + + Valor total a Receber + + + + + Valor total do documento fiscal +(vTPrest + total do IBS + total da CBS) + + + + + + + + + Autorizados para download do XML do DF-e + Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. + + + + + + + CNPJ do autorizado + Informar zeros não significativos + + + + + CPF do autorizado + Informar zeros não significativos + + + + + + + + + Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e + + + + + Grupo de informações do pedido de emissão da Nota Fiscal Fácil + + + + + + Solicitação do pedido de emissão da NFF. + Será preenchido com a totalidade de campos informados no aplicativo emissor serializado. + + + + + + + + + + + + + + Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização + + + + + + CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização + + + + + Assinatura RSA do Emitente para DFe gerados por PAA + + + + + + Assinatura digital padrão RSA + Converter o atributo Id do DFe para array de bytes e assinar com a chave privada do RSA com algoritmo SHA1 gerando um valor no formato base64. + + + + + Chave Publica no padrão XML RSA Key + + + + + + + + + + + + Versão do leiaute + Ex: "4.00" + + + + + + + + Identificador da tag a ser assinada + Informar a chave de acesso do CT-e e precedida do literal "CTe" + + + + + + + + + + + + + + - Reposta ao processamento do CT-e + Informações suplementares do CT-e + + + + + Texto com o QR-Code impresso no DACTE + + + + + + + + + + + + + - @@ -1518,8 +2917,11 @@ REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc Tipo do Serviço Preencher com: -0 - Normal;1 - Subcontratação; -2 - Redespacho;3 - Redespacho Intermediário; 4 - Serviço Vinculado a Multimodal +0 - Normal; +1 - Subcontratação; +2 - Redespacho; +3 - Redespacho Intermediário; +4 - Serviço Vinculado a Multimodal @@ -1761,6 +3163,11 @@ para tpEmis diferente de 1 + + + Grupo de Compras Governamentais + + @@ -2628,6 +4035,18 @@ Usar com série específica 920-969 para emitente pessoa física com inscrição + + + Grupo de informações do IBS e CBS + + + + + Valor total do documento fiscal +(vTPrest + total do IBS + total da CBS) + + + @@ -3024,6 +4443,20 @@ Opcional para Redespacho Intermediario e Serviço vinculado a multimodal. + + + Informações das DCe + + + + + + Chave de acesso da DCe + + + + + @@ -3478,7 +4911,7 @@ Onde v9.99 é a a designação genérica para a versão do arquivo. Por exemplo, - + @@ -3536,7 +4969,7 @@ Onde v9.99 é a a designação genérica para a versão do arquivo. Por exemplo, - + @@ -3557,7 +4990,7 @@ Onde v9.99 é a a designação genérica para a versão do arquivo. Por exemplo, - + @@ -3703,7 +5136,6 @@ Onde v9.99 é a a designação genérica para a versão do arquivo. Por exemplo, Preencher com: 0 - CT-e Normal; 1 - CT-e Complementar; - 3 - CT-e de Substituição. @@ -3882,6 +5314,11 @@ para tpEmis diferente de 1 + + + Grupo de Compras Governamentais + + @@ -4307,6 +5744,18 @@ REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc + + + Grupo de informações do IBS e CBS + + + + + Valor total do documento fiscal +(vTPrest + total do IBS + total da CBS) + + + @@ -4732,7 +6181,7 @@ Somente para Transporte de Valores - + @@ -4753,7 +6202,7 @@ Somente para Transporte de Valores - + @@ -5371,6 +6820,29 @@ Somente para Transporte de Valores Valor do ICMS + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -5397,6 +6869,29 @@ Somente para Transporte de Valores + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -5442,6 +6937,29 @@ Somente para Transporte de Valores Preencher somente quando o transportador substituído, for optante pelo crédito outorgado previsto no Convênio 106/96 e corresponde ao percentual de 20% do valor do ICMS ST retido. + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -5488,6 +7006,29 @@ Somente para Transporte de Valores Valor do Crédito Outorgado/Presumido + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -5529,6 +7070,29 @@ Somente para Transporte de Valores Valor do ICMS devido outra UF + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -5645,6 +7209,29 @@ Somente para Transporte de Valores Valor do ICMS + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -5671,6 +7258,29 @@ Somente para Transporte de Valores + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -5717,6 +7327,29 @@ Somente para Transporte de Valores Valor do Crédito Outorgado/Presumido + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -5758,6 +7391,29 @@ Somente para Transporte de Valores Valor do ICMS devido outra UF + + + Sequencia XML + + + + Valor do ICMS de desoneração + + + + + Código de Benefício Fiscal na UF + Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF + + + + + + + + + + @@ -6226,6 +7882,16 @@ Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo b + + + Tipos Finalidade de CT-e Simplificado + + + + + + + Tipo Identificador de controle do envio do lote. Número seqüencial auto-incremental, de controle correspondente ao identificador único do lote enviado. A responsabilidade de gerar e controlar esse número é do próprio contribuinte. @@ -6298,6 +7964,17 @@ Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo b + + + Tipo Modal transporte do CTe Simplificado + + + + + + + + Tipo RNTRC - Registro Nacional Transportadores Rodoviários de Carga @@ -6358,4 +8035,4 @@ Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo b - + \ No newline at end of file diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/evCancPrestDesacordo.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/evCancPrestDesacordo_v4.00.xsd similarity index 100% rename from CTe.AppTeste/schemas/evCancPrestDesacordo.xsd rename to CTe.AppTeste/schemas/evCancPrestDesacordo_v4.00.xsd diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/eventoCTeTiposBasico_v4.00.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/eventoCTeTiposBasico_v4.00.xsd index 71ce7421d..ae2e98b8b 100644 --- a/CTe.AppTeste/schemas/eventoCTeTiposBasico_v4.00.xsd +++ b/CTe.AppTeste/schemas/eventoCTeTiposBasico_v4.00.xsd @@ -107,7 +107,7 @@ Insira neste local o XML específico do tipo de evento (cancelamento, encerramen - + @@ -156,7 +156,7 @@ Insira neste local o XML específico do tipo de evento (cancelamento, encerramen - + diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/procCTeSimp_v4.00.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/procCTeSimp_v4.00.xsd new file mode 100644 index 000000000..ae7e19cb5 --- /dev/null +++ b/CTe.AppTeste/schemas/procCTeSimp_v4.00.xsd @@ -0,0 +1,37 @@ + + + + + + + CT-e Simplificado processado + + + + + + + + + + IP do transmissor do documento fiscal para o ambiente autorizador + + + + + Porta de origem utilizada na conexão (De 0 a 65535) + + + + + + + + + + Data e Hora da Conexão de Origem + + + + + diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/retCTeSimp_v4.00.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/retCTeSimp_v4.00.xsd new file mode 100644 index 000000000..8140961c8 --- /dev/null +++ b/CTe.AppTeste/schemas/retCTeSimp_v4.00.xsd @@ -0,0 +1,10 @@ + + + + + + + Schema XML de validação do retorno do recibo de envio do CT-e Simplificado (Modelo 57) + + + diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/tiposGeralCTe_v3.00-OPENSSL.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/tiposGeralCTe_v3.00-OPENSSL.xsd deleted file mode 100644 index 0126ebbff..000000000 --- a/CTe.AppTeste/schemas/tiposGeralCTe_v3.00-OPENSSL.xsd +++ /dev/null @@ -1,615 +0,0 @@ - - - - - Data e Hora, formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD, onde TZD = +hh:mm ou -hh:mm) - - - - - - - - - Tipo Ambiente - - - - - - - - - - Tipo ano - - - - - - - - - Tipo Código da UF da tabela do IBGE - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tipo Código do Município da tabela do IBGE - - - - - - - - - Tipo Código de orgão (UF da tabela do IBGE + 90 SUFRAMA + 91 RFB) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tipo Chave da Nota Fiscal Eletrônica - - - - - - - - - - Tipo Número do CNPJ - - - - - - - - - Tipo Número do Telefone - - - - - - - - - Tipo Número do CNPJ tamanho varíavel (3-14) - - - - - - - - - Tipo Número do CNPJ Opcional - - - - - - - - - Tipo Número do CPF - - - - - - - - - Tipo Número do CPF de tamanho variável (3-11) - - - - - - - - - Tipo data AAAA-MM-DD - - - - - - - - - Tipo Decimal com 5 dígitos, sendo 3 de corpo e 2 decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 6 dígitos, sendo 3 de corpo e 3 decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 6 ou 5 dígitos, sendo 3 de corpo e 3 ou 2 decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 5 dígitos, sendo 3 de corpo e 2 decimais, utilizado em tags opcionais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 11 dígitos, sendo 8 de corpo e 3 decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 11 dígitos, sendo 8 de corpo e 3 decimais utilizado em tags opcionais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 12 dígitos, sendo 8 de corpo e 4decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 12 dígitos, sendo 8 de corpo e 4 decimais, utilizado em tags opcionais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 9 de corpo e 6 decimais, utilizado em tags opcionais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 11 de corpo e 4 decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 11 de corpo e 4 decimais, utilizado em tags opcionais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 12 de corpo e 3 decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 12 de corpo e 3 decimais, utilizado em tags opcionais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 16 dígitos, sendo 12 de corpo e 4 decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 16 dígitos, sendo 12 de corpo e 4 decimais, utilizado em tags opcionais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 13 de corpo e 2 decimais - - - - - - - - - Tipo Decimal com 15 dígitos, sendo 13 de corpo e 2 decimais, utilizado em tags opcionais - - - - - - - - - Tipo Inscrição Estadual do Emitente - - - - - - - - - - Tipo Inscrição Estadual do Destinatário - - - - - - - - - - Tipo Justificativa - - - - - - - - - Tipo temp médio em segundos - - - - - - - - - Tipo Modelo Documento Fiscal - - - - - - - - - Tipo Modelo Documento Fiscal - - - - - - - - - - Tipo Modelo Documento Fiscal - - - - - - - - - Tipo Modelo Documento Fiscal - NF Remetente - - - - - - - - - - Tipo da Unidade de Transporte - - - - - - - - - - - - - - - Tipo da Unidade de Carga - - - - - - - - - - - - Tipo Motivo - - - - - - - - - Tipo Número do Documento Fiscal - - - - - - - - - Tipo Número do Protocolo de Status - - - - - - - - - Tipo Número do Recibo do envio de lote de NF-e - - - - - - - - - Tipo Série do Documento Fiscal - - - - - - - - - Tipo Serviço solicitado - - - - - - Tipo Código da Mensagem enviada - - - - - - - - - Tipo string genérico - - - - - - - - - Tipo Sigla da UF - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tipo Sigla da UF, sem Exterior - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tipo Versão do Aplicativo - - - - - - - - - Coordenada geográfica Latitude - - - - - - - - Coordenada geográfica Longitude - - - - - - - - Tipo IP versão 4 - - - - - - - diff --git a/CTe.AppTeste/schemas/tiposGeralCTe_v4.00.xsd b/CTe.AppTeste/schemas/tiposGeralCTe_v4.00.xsd index 20f80af49..f3757bab2 100644 --- a/CTe.AppTeste/schemas/tiposGeralCTe_v4.00.xsd +++ b/CTe.AppTeste/schemas/tiposGeralCTe_v4.00.xsd @@ -121,7 +121,7 @@ - + @@ -130,7 +130,7 @@ - + @@ -142,22 +142,13 @@ - - - Tipo Número do CNPJ tamanho varíavel (3-14) - - - - - - Tipo Número do CNPJ Opcional - + @@ -509,7 +500,7 @@ - + diff --git a/CTe.Classes/CTeOutrosServicos/Informacoes/Impostos/impOs.cs b/CTe.Classes/CTeOutrosServicos/Informacoes/Impostos/impOs.cs index 64d234b4d..058428168 100644 --- a/CTe.Classes/CTeOutrosServicos/Informacoes/Impostos/impOs.cs +++ b/CTe.Classes/CTeOutrosServicos/Informacoes/Impostos/impOs.cs @@ -22,5 +22,7 @@ public decimal? vTotTrib public ICMSUFFim ICMSUFFim { get; set; } public infTribFed infTribFed { get; set; } + + public IBSCBS IBSCBS { get; set; } } } \ No newline at end of file diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Identificacao/gCompraGov.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Identificacao/gCompraGov.cs new file mode 100644 index 000000000..1c75654bb --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Identificacao/gCompraGov.cs @@ -0,0 +1,19 @@ +using CTe.Classes.Informacoes.Tipos; +using DFe.Classes; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Identificacao +{ + public class gCompraGov + { + private decimal _pRedutor; + + public TipoEnteGov tpEnteGov { get; set; } + + public decimal pRedutor + { + get => _pRedutor.Arredondar(4); + set => _pRedutor = value.Arredondar(4); + } + + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Identificacao/ide.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Identificacao/ide.cs index 5476014e1..468a60c50 100644 --- a/CTe.Classes/Informacoes/Identificacao/ide.cs +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Identificacao/ide.cs @@ -215,5 +215,8 @@ public string ProxydhCont } public string xJust { get; set; } + + public gCompraGov gCompraGov { get; set; } + } } \ No newline at end of file diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS.cs new file mode 100644 index 000000000..67d4a9098 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS.cs @@ -0,0 +1,27 @@ +using CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS; +using CTe.Classes.Informacoes.Tipos; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.Tributacao +{ + public class IBSCBS + { + [XmlElement(Order = 1)] + public CSTIBSCBS CST { get; set; } + + [XmlElement(Order = 2)] + public cClassTrib cClassTrib { get; set; } + + [XmlElement(Order = 3)] + public short? indDoacao { get; set; } + + [XmlElement(Order = 4)] + public gIBSCBS gIBSCBS { get; set; } + + //define se o campo indDoacao deve ser serializado + public bool ShouldSerializeindDoacao() + { + return indDoacao.HasValue; + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gCBS.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gCBS.cs new file mode 100644 index 000000000..efcad234a --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gCBS.cs @@ -0,0 +1,34 @@ +using DFe.Classes; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gCBS + { + private decimal _pGBS; + private decimal _vGBS; + + [XmlElement(Order = 1)] + public decimal pCBS + { + get => _pGBS.Arredondar(4); + set => _pGBS = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 2)] + public gDif gDif { get; set; } + + [XmlElement(Order = 3)] + public gDevTrib gDevTrib { get; set; } + + [XmlElement(Order = 4)] + public gRed gRed { get; set; } + + [XmlElement(Order = 5)] + public decimal vCBS + { + get => _vGBS.Arredondar(2); + set => _vGBS = value.Arredondar(2); + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gDevTrib.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gDevTrib.cs new file mode 100644 index 000000000..4a185edc9 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gDevTrib.cs @@ -0,0 +1,15 @@ +using DFe.Classes; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gDevTrib + { + private decimal _vDevTrib { get; set; } + + public decimal vDevTrib + { + get => _vDevTrib.Arredondar(2); + set => _vDevTrib = value.Arredondar(2); + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gDif.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gDif.cs new file mode 100644 index 000000000..c83dafdc0 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gDif.cs @@ -0,0 +1,22 @@ +using DFe.Classes; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gDif + { + private decimal _pDif; + private decimal _vDif; + + public decimal pDif + { + get => _pDif.Arredondar(4); + set => _pDif = value.Arredondar(4); + } + + public decimal vDif + { + get => _vDif.Arredondar(2); + set => _vDif = value.Arredondar(2); + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gEstornoCred.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gEstornoCred.cs new file mode 100644 index 000000000..bf73ce1a5 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gEstornoCred.cs @@ -0,0 +1,25 @@ +using DFe.Classes; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gEstornoCred + { + private decimal _vIBSEstCred; + private decimal _vCBSEstCred; + + [XmlElement(Order = 1)] + public decimal vIBSEstCred + { + get => _vIBSEstCred.Arredondar(2); + set => _vIBSEstCred = value.Arredondar(2); + } + + [XmlElement(Order = 2)] + public decimal vCBSEstCred + { + get => _vCBSEstCred.Arredondar(2); + set => _vCBSEstCred = value.Arredondar(2); + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSCBS.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSCBS.cs new file mode 100644 index 000000000..9c1bf0136 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSCBS.cs @@ -0,0 +1,48 @@ +using DFe.Classes; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gIBSCBS + { + private decimal _vBc; + private decimal? _vIbs; + + [XmlElement(Order = 1)] + public decimal vBC + { + get => _vBc.Arredondar(2); + set => _vBc = value.Arredondar(2); + } + + [XmlElement(Order = 2)] + public gIBSUF gIBSUF { get; set; } + + [XmlElement(Order = 3)] + public gIBSMun gIBSMun { get; set; } + + [XmlElement(Order = 4)] + public decimal? vIBS + { + get => _vIbs.Arredondar(2); + set => _vIbs = value.Arredondar(2); + } + + [XmlElement(Order = 5)] + public gCBS gCBS { get; set; } + + [XmlElement(Order = 6)] + public gTribRegular gTribRegular { get; set; } + + [XmlElement(Order = 7)] + public gTribCompraGov gTribCompraGov { get; set; } + + [XmlElement(Order = 8)] + public gEstornoCred gEstornoCred { get; set; } + + public bool vIBSSpecified + { + get { return vIBS.HasValue; } + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSMun.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSMun.cs new file mode 100644 index 000000000..afbdb5b3e --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSMun.cs @@ -0,0 +1,34 @@ +using DFe.Classes; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gIBSMun + { + private decimal _pIbsMun; + private decimal _vIbsMun; + + [XmlElement(Order = 1)] + public decimal pIBSMun + { + get => _pIbsMun.Arredondar(4); + set => _pIbsMun = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 2)] + public gDif gDif { get; set; } + + [XmlElement(Order = 3)] + public gDevTrib gDevTrib { get; set; } + + [XmlElement(Order = 4)] + public gRed gRed { get; set; } + + [XmlElement(Order = 5)] + public decimal vIBSMun + { + get => _vIbsMun.Arredondar(2); + set => _vIbsMun = value.Arredondar(2); + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSUF.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSUF.cs new file mode 100644 index 000000000..e0a5600e2 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gIBSUF.cs @@ -0,0 +1,35 @@ +using DFe.Classes; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gIBSUF + { + private decimal _pIbsUf; + private decimal _vIbsUf; + + [XmlElement(Order = 1)] + public decimal pIBSUF + { + get => _pIbsUf.Arredondar(4); + set => _pIbsUf = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 2)] + public gDif gDif { get; set; } + + [XmlElement(Order = 3)] + public gDevTrib gDevTrib { get; set; } + + [XmlElement(Order = 4)] + public gRed gRed { get; set; } + + [XmlElement(Order = 5)] + public decimal vIBSUF + { + get => _vIbsUf.Arredondar(2); + set => _vIbsUf = value.Arredondar(2); + } + } + +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gRed.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gRed.cs new file mode 100644 index 000000000..bed8183a1 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gRed.cs @@ -0,0 +1,22 @@ +using DFe.Classes; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gRed + { + private decimal _pRedAliq; + private decimal _pAliqEfet; + + public decimal pRedAliq + { + get => _pRedAliq.Arredondar(4); + set => _pRedAliq = value.Arredondar(4); + } + + public decimal pAliqEfet + { + get => _pAliqEfet.Arredondar(4); + set => _pAliqEfet = value.Arredondar(4); + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gTribCompraGov.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gTribCompraGov.cs new file mode 100644 index 000000000..cf8ef7abf --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gTribCompraGov.cs @@ -0,0 +1,57 @@ +using DFe.Classes; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gTribCompraGov + { + private decimal _pAliqIbsUf; + private decimal _vTribIbsUf; + private decimal _pAliqIbsMun; + private decimal _vTribIbsMun; + private decimal _pAliqCbs; + private decimal _vTribCbs; + + [XmlElement(Order = 1)] + public decimal pAliqIBSUF + { + get => _pAliqIbsUf.Arredondar(4); + set => _pAliqIbsUf = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 2)] + public decimal vTribIBSUF + { + get => _vTribIbsUf.Arredondar(2); + set => _vTribIbsUf = value.Arredondar(2); + } + + [XmlElement(Order = 3)] + public decimal pAliqIBSMun + { + get => _pAliqIbsMun.Arredondar(4); + set => _pAliqIbsMun = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 4)] + public decimal vTribIBSMun + { + get => _vTribIbsMun.Arredondar(2); + set => _vTribIbsMun = value.Arredondar(2); + } + + [XmlElement(Order = 5)] + public decimal pAliqCBS + { + get => _pAliqCbs.Arredondar(4); + set => _pAliqCbs = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 6)] + public decimal vTribCBS + { + get => _vTribCbs.Arredondar(2); + set => _vTribCbs = value.Arredondar(2); + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gTribRegular.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gTribRegular.cs new file mode 100644 index 000000000..0812b3165 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/IBSCBS/gTribRegular.cs @@ -0,0 +1,64 @@ +using CTe.Classes.Informacoes.Tipos; +using DFe.Classes; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS +{ + public class gTribRegular + { + private decimal _pAliqEfetRegIbsUf; + private decimal _vTribRegIbsUf; + private decimal _pAliqEfetRegIbsMun; + private decimal _vTribRegIbsMun; + private decimal _pAliqEfetRegCbs; + private decimal _vTribRegCbs; + + [XmlElement(Order = 1)] + public CSTIBSCBS CSTReg { get; set; } + + [XmlElement(Order = 2)] + public cClassTrib cClassTribReg { get; set; } + + [XmlElement(Order = 3)] + public decimal pAliqEfetRegIBSUF + { + get => _pAliqEfetRegIbsUf.Arredondar(4); + set => _pAliqEfetRegIbsUf = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 4)] + public decimal vTribRegIBSUF + { + get => _vTribRegIbsUf.Arredondar(2); + set => _vTribRegIbsUf = value.Arredondar(2); + } + + [XmlElement(Order = 5)] + public decimal pAliqEfetRegIBSMun + { + get => _pAliqEfetRegIbsMun.Arredondar(4); + set => _pAliqEfetRegIbsMun = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 6)] + public decimal vTribRegIBSMun + { + get => _vTribRegIbsMun.Arredondar(2); + set => _vTribRegIbsMun = value.Arredondar(2); + } + + [XmlElement(Order = 7)] + public decimal pAliqEfetRegCBS + { + get => _pAliqEfetRegCbs.Arredondar(4); + set => _pAliqEfetRegCbs = value.Arredondar(4); + } + + [XmlElement(Order = 8)] + public decimal vTribRegCBS + { + get => _vTribRegCbs.Arredondar(2); + set => _vTribRegCbs = value.Arredondar(2); + } + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/imp.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/imp.cs index 838c2747e..36814c56b 100644 --- a/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/imp.cs +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Impostos/imp.cs @@ -1,3 +1,5 @@ +using CTe.Classes.Informacoes.Impostos.IBSCBS; +using CTe.Classes.Informacoes.Valores; using DFe.Classes; namespace CTe.Classes.Informacoes.Impostos @@ -20,5 +22,23 @@ public decimal? vTotTrib public ICMSUFFim ICMSUFFim { get; set; } public infTribFed infTribFed { get; set; } + + public Tributacao.IBSCBS IBSCBS { get; set; } + + private decimal? _vTotDFe; + /// + /// O total geral do DFe dever� ser a soma do total da presta��o + IBS + CBS + /// vTotDFe = vPrest / vTPrest + gIBSCBS / vIBS + gCBS / vCBS + /// + /// Exce��o: Em 2026 n�o somar IBS e CBS + /// Observa��o: Implementa��o futura + /// + public decimal? vTotDFe + { + get { return _vTotDFe.Arredondar(2); } + set { _vTotDFe = value.Arredondar(2); } + } + + } } \ No newline at end of file diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/CSTIBSCBS.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/CSTIBSCBS.cs new file mode 100644 index 000000000..36b3c62b5 --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/CSTIBSCBS.cs @@ -0,0 +1,80 @@ +using System.ComponentModel; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Tipos +{ + public enum CSTIBSCBS + { + [Description("Tributação integral")] + [XmlEnum("000")] + cst000 = 000, + + [Description("Tributação com alíquotas uniformes")] + [XmlEnum("010")] + cst010 = 010, + + [Description("Tributação com alíquotas uniformes reduzidas")] + [XmlEnum("011")] + cst011 = 011, + + [Description("Alíquota reduzida")] + [XmlEnum("200")] + cst200 = 200, + + [Description("Alíquota fixa")] + [XmlEnum("220")] + cst220 = 220, + + [Description("Alíquota fixa rateada")] + [XmlEnum("221")] + cst221 = 221, + + [Description("Redução de Base de Cálculo")] + [XmlEnum("222")] + cst222 = 222, + + [Description("Isenção")] + [XmlEnum("400")] + cst400 = 400, + + [Description("Imunidade e não incidência")] + [XmlEnum("410")] + cst410 = 410, + + [Description("Diferimento")] + [XmlEnum("510")] + cst510 = 510, + + [Description("Diferimento com redução de alíquota")] + [XmlEnum("515")] + cst515 = 515, + + [Description("Suspensão")] + [XmlEnum("550")] + cst550 = 550, + + [Description("Tributação Monofásica")] + [XmlEnum("620")] + cst620 = 620, + + [Description("Transferência de crédito")] + [XmlEnum("800")] + cst800 = 800, + + [Description("Ajuste de IBS na ZFM")] + [XmlEnum("810")] + cst810 = 810, + + [Description("Ajustes")] + [XmlEnum("811")] + cst811 = 811, + + [Description("Tributação em declaração de regime específico")] + [XmlEnum("820")] + cst820 = 820, + + [Description("Exclusão da Base de Cálculo")] + [XmlEnum("830")] + cst830 = 830, + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/TipoEnteGov.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/TipoEnteGov.cs new file mode 100644 index 000000000..e82732fee --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/TipoEnteGov.cs @@ -0,0 +1,29 @@ +using System; +using System.Collections.Generic; +using System.ComponentModel; +using System.Linq; +using System.Text; +using System.Threading.Tasks; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Tipos +{ + public enum TipoEnteGov + { + [Description("União")] + [XmlEnum("1")] + Uniao = 1, + + [Description("Estado")] + [XmlEnum("2")] + Estado = 2, + + [Description("Distrito Federal")] + [XmlEnum("3")] + DistritoFederal = 3, + + [Description("Município")] + [XmlEnum("4")] + Municipio = 4 + } +} diff --git a/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/cClassTrib.cs b/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/cClassTrib.cs new file mode 100644 index 000000000..59cbbc6ec --- /dev/null +++ b/CTe.Classes/Informacoes/Tipos/cClassTrib.cs @@ -0,0 +1,528 @@ +using System.ComponentModel; +using System.Xml.Serialization; + +namespace CTe.Classes.Informacoes.Tipos +{ + public enum cClassTrib + { + [Description("Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.")] + [XmlEnum("000001")] + ct000001 = 000001, + + [Description("Exploração de via, observado o art. 11 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("000002")] + ct000002 = 000002, + + [Description("Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 311 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("000003")] + ct000003 = 000003, + + [Description("Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 312 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("000004")] + ct000004 = 000004, + + [Description("Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, observado o art. 212 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("010001")] + ct010001 = 010001, + + [Description("Planos de assistência funerária, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("011001")] + ct011001 = 011001, + + [Description("Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("011002")] + ct011002 = 011002, + + [Description("Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("011003")] + ct011003 = 011003, + + [Description("Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("011004")] + ct011004 = 011004, + + [Description("Planos de assistência à saúde de animais domésticos, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("011005")] + ct011005 = 011005, + + [Description("Aquisições de máquinas, de aparelhos, de instrumentos, de equipamentos, de matérias-primas, de produtos intermediários e de materiais de embalagem realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação, observado o art. 103 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200001")] + ct200001 = 200001, + + [Description("Fornecimento ou importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas, destinados a produtor rural não contribuinte, e de veículos de transporte de carga destinados a transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte, observado o art. 110 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200002")] + ct200002 = 200002, + + [Description("Vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, observado o art. 125 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200003")] + ct200003 = 200003, + + [Description("Venda de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200004")] + ct200004 = 200004, + + [Description("Venda de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200005")] + ct200005 = 200005, + + [Description("Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS poderá ser editado, a qualquer momento, para incluir dispositivos não listados no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025, limitada a vigência do benefício ao período e à localidade da emergência de saúde pública, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200006")] + ct200006 = 200006, + + [Description(" Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo XIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 145 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200007")] + ct200007 = 200007, + + [Description("Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes, observado o art. 145 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200008")] + ct200008 = 200008, + + [Description("Fornecimento dos medicamentos relacionados no Anexo XIV da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200009")] + ct200009 = 200009, + + [Description("Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200010")] + ct200010 = 200010, + + [Description(" Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridas por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200011")] + ct200011 = 200011, + + [Description("Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS poderá ser editado, a qualquer momento, para incluir dispositivos não listados no Anexo XIV da Lei Complementar nº 214, de 2025, limitada a vigência do benefício ao período e à localidade da emergência de saúde pública, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200012")] + ct200012 = 200012, + + [Description("Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais, observado o art. 147 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200013")] + ct200013 = 200013, + + [Description("Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV da Lei Complementar nº 214 , de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e desde que não cozidos, observado o art. 148 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200014")] + ct200014 = 200014, + + [Description("Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em automóvel de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder público, e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi), ou por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, deficiência mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista, com prejuízos na comunicação social e em padrões restritos ou repetitivos de comportamento de nível moderado ou grave, nos termos da legislação relativa à matéria, observado o disposto no art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200015")] + ct200015 = 200015, + + [Description("Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos para a administração pública direta, autarquias e fundações públicas ou para o contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, observado o disposto no art. 156 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200016")] + ct200016 = 200016, + + [Description("Operações relacionadas ao FGTS, considerando aquelas necessárias à aplicação da Lei nº 8.036, de 1990, realizadas pelo Conselho Curador ou Secretaria Executiva do FGTS, observado o art. 212 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200017")] + ct200017 = 200017, + + [Description("Operações de resseguro e retrocessão ficam sujeitas à incidência à alíquota zero, inclusive quando os prêmios de resseguro e retrocessão forem cedidos ao exterior, observado o art. 223 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200018")] + ct200018 = 200018, + + [Description("Importador dos serviços financeiros seja contribuinte que realize as operações de que tratam os incisos I a V do caput do art. 182, será aplicada alíquota zero na importação, sem prejuízo da manutenção do direito de dedução dessas despesas da base de cálculo do IBS e da CBS, segundo, observado o art. 231 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200019")] + ct200019 = 200019, + + [Description("Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS, quando o associado destinar bem ou serviço à cooperativa de que participa, e a cooperativa fornecer bem ou serviço ao associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, observado o art. 271 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200020")] + ct200020 = 200020, + + [Description("Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário urbanos, semiurbanos e metropolitanos, observado o art. 285 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200021")] + ct200021 = 200021, + + [Description("Operação originada fora da Zona Franca de Manaus que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido na Zona Franca de Manaus que seja habilitado nos termos do art. 442 da Lei Complementar nº 214, de 2025, e sujeito ao regime regular do IBS e da CBS ou optante pelo regime do Simples Nacional de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o art. 445 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200022")] + ct200022 = 200022, + + [Description("Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a entrega ou disponibilização dos bens ocorra dentro da referida área, observado o art. 448 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200023")] + ct200023 = 200023, + + [Description("Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio que seja habilitado nos termos do art. 456 da Lei Complementar nº 214, de 2025, e sujeito ao regime regular do IBS e da CBS ou optante pelo regime do Simples Nacional de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o art. 463 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200024")] + ct200024 = 200024, + + [Description("Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200025")] + ct200025 = 200025, + + [Description("Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de expedição do habite-se, e relacionados a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200026")] + ct200026 = 200026, + + [Description("Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200027")] + ct200027 = 200027, + + [Description("Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200028")] + ct200028 = 200028, + + [Description("Fornecimento dos serviços de saúde humana relacionados no Anexo III da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS, observado o art. 130 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200029")] + ct200029 = 200029, + + [Description("Venda dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 131 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200030")] + ct200030 = 200030, + + [Description("Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 132 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200031")] + ct200031 = 200031, + + [Description("Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero de que trata o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025, observado o art. 133 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200032")] + ct200032 = 200032, + + [Description("Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 133 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200033")] + ct200033 = 200033, + + [Description("Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 135 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200034")] + ct200034 = 200034, + + [Description("Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 136 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200035")] + ct200035 = 200035, + + [Description("Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200036")] + ct200036 = 200036, + + [Description("Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa, mesmo que fornecidos sob a forma de manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris, em conformidade com as definições e requisitos da legislação específica, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200037")] + ct200037 = 200037, + + [Description("Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200038")] + ct200038 = 200038, + + [Description("Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos relacionados no Anexo X da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS, quando destinados às seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais: espetáculos teatrais, circenses e de dança, shows musicais, desfiles carnavalescos ou folclóricos, eventos acadêmicos e científicos, como congressos, conferências e simpósios, feiras de negócios, exposições, feiras e mostras culturais, artísticas e literárias; programas de auditório ou jornalísticos, filmes, documentários, séries, novelas, entrevistas e clipes musicais, observado o art. 139 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200039")] + ct200039 = 200039, + + [Description("Fornec dos seguintes serv de comunic instit à admin púb direta, autarq e fund púb: serviços direcionados ao planej, criação, programação e manutenção de páginas eletrônicas da admin pública, ao monitor e gestão de suas redes sociais e à otimização de páginas e canais digitais para mecanismos de buscas e produção de mensagens, infográficos, painéis interativos e conteúdo institucional, serviços de relações com a imprensa, que reúnem estrat org para promover e reforçar a comunicação dos órgãos e das entidades contratantes com seus públicos de interesse, por meio da interação com prof da imprensa, e serviços de relações públicas, que compreendem o esforço de comunic planej, coeso e contínuo que tem por obj estab adequada percepção da atuação e dos obj instituc, a partir do estímulo à compreensão mútua e da manut de padrões de relac e fluxos de inf entre os órgãos e as entidades contrat e seus públicos de interesse, no País e no exterior, obs o art. 140 da Lei Compl nº 214, de 2025")] + [XmlEnum("200040")] + ct200040 = 200040, + + [Description("Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS, e gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal responsável pela coordenação dos desportos, inclusive por meio de venda de ingressos para eventos desportivos, fornecimento oneroso ou não de bens e serviços, inclusive ingressos, por meio de programas de sócio-torcedor, cessão dos direitos desportivos dos atletas e transferência de atletas para outra entidade desportiva ou seu retorno à atividade em outra entidade desportiva, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200041")] + ct200041 = 200041, + + [Description("Operações relacionadas ao fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200042")] + ct200042 = 200042, + + [Description("Fornecimento à administração pública direta, autarquias e fundações púbicas dos serviços e dos bens relativos à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200043")] + ct200043 = 200043, + + [Description("Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200044")] + ct200044 = 200044, + + [Description("Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200045")] + ct200045 = 200045, + + [Description("Operações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200046")] + ct200046 = 200046, + + [Description("Bares e Restaurantes, observado o art. 275 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200047")] + ct200047 = 200047, + + [Description("Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos, observado o art. 281 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200048")] + ct200048 = 200048, + + [Description("Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais, observado o art. 286 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200049")] + ct200049 = 200049, + + [Description("Agências de Turismo, observado o art. 289 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200051")] + ct200051 = 200051, + + [Description("Prestação de serviços das seguintes profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas, observado o art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200052")] + ct200052 = 200052, + + [Description("Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga, observado o art. 287 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("200450")] + ct200450 = 200450, + + [Description("Redutor social aplicado uma única vez na alienação de bem imóvel residencial novo, observado o art. 259 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("210001")] + ct210001 = 210001, + + [Description("Redutor social aplicado uma única vez na alienação de lote residencial, observado o art. 259 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("210002")] + ct210002 = 210002, + + [Description("Redutor social em operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis de uso residencial, observado o art. 260 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("210003")] + ct210003 = 210003, + + [Description("Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação, observado o art. 485 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("220001")] + ct220001 = 220001, + + [Description("Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação, observado o art. 485 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("220002")] + ct220002 = 220002, + + [Description("Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo, observado o art. 486 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("220003")] + ct220003 = 220003, + + [Description("Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta, observado o art. 487 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("221001")] + ct221001 = 221001, + + [Description("Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("222001")] + ct222001 = 222001, + + [Description("Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("400001")] + ct400001 = 400001, + + [Description("Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410001")] + ct410001 = 410001, + + [Description("Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410002")] + ct410002 = 410002, + + [Description("Doações, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410003")] + ct410003 = 410003, + + [Description("Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410004")] + ct410004 = 410004, + + [Description("Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410005")] + ct410005 = 410005, + + [Description("Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410006")] + ct410006 = 410006, + + [Description("Fornecimentos realizados por partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410007")] + ct410007 = 410007, + + [Description("Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410008")] + ct410008 = 410008, + + [Description("Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410009")] + ct410009 = 410009, + + [Description("Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410010")] + ct410010 = 410010, + + [Description("Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410011")] + ct410011 = 410011, + + [Description("Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410012")] + ct410012 = 410012, + + [Description("Exportações de combustíveis, observado o art. 98 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410013")] + ct410013 = 410013, + + [Description("Fornecimento de produtor rural não contribuinte, observado o art. 164 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410014")] + ct410014 = 410014, + + [Description("Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte, observado o art. 169 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410015")] + ct410015 = 410015, + + [Description("Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos, observado o art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410016")] + ct410016 = 410016, + + [Description("Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada, observado o art. 171 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410017")] + ct410017 = 410017, + + [Description("Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas, inclusive de habitação, previstos em lei, assim entendidas os serviços prestados ao fundo pelo seu agente operador e por entidade encarregada da sua administração, observado o art. 213 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410018")] + ct410018 = 410018, + + [Description("Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação, observado o art. 274 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410019")] + ct410019 = 410019, + + [Description("Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação, observado o art. 274 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410020")] + ct410020 = 410020, + + [Description("Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410021")] + ct410021 = 410021, + + [Description("Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("410099")] + ct410099 = 410099, + + [Description("Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica ou com direitos a ela relacionados, relativas à geração, comercialização, distribuição e transmissão, observado o art. 28 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("510001")] + ct510001 = 510001, + + [Description("Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas destinados a produtor rural contribuinte, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("510002")] + ct510002 = 510002, + + [Description("Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550001")] + ct550001 = 550001, + + [Description("Regime de Trânsito, observado o art. 84 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550002")] + ct550002 = 550002, + + [Description("Regimes de Depósito, observado o art. 85 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550003")] + ct550003 = 550003, + + [Description("Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550004")] + ct550004 = 550004, + + [Description("Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550005")] + ct550005 = 550005, + + [Description("Regimes de Permanência Temporária, observado o art. 88 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550006")] + ct550006 = 550006, + + [Description("Regimes de Aperfeiçoamento, observado o art. 90 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550007")] + ct550007 = 550007, + + [Description("Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário, de que tratam o inciso I do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550008")] + ct550008 = 550008, + + [Description("GNL-Temporário, de que trata o inciso II do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550009")] + ct550009 = 550009, + + [Description("Repetro-Permanente, de que trata o inciso III do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550010")] + ct550010 = 550010, + + [Description("Repetro-Industrialização, de que trata o inciso IV do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550011")] + ct550011 = 550011, + + [Description("Repetro-Nacional, de que trata o inciso V do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550012")] + ct550012 = 550012, + + [Description("Repetro-Entreposto, de que trata o inciso VI do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550013")] + ct550013 = 550013, + + [Description("Zona de Processamento de Exportação, observado os arts. 99, 100 e 102 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550014")] + ct550014 = 550014, + + [Description("Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, observado o art. 105 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550015")] + ct550015 = 550015, + + [Description("Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, observado o art. 106 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550016")] + ct550016 = 550016, + + [Description("Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval – Renaval, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550017")] + ct550017 = 550017, + + [Description("Desoneração da aquisição de bens de capital, observado o art. 109 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550018")] + ct550018 = 550018, + + [Description("Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na Zona Franca de Manaus, observado o art. 443 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550019")] + ct550019 = 550019, + + [Description("Áreas de livre comércio, observado o art. 461 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("550020")] + ct550020 = 550020, + + [Description("Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 e art. 179 I da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("620001")] + ct620001 = 620001, + + [Description("Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("620002")] + ct620002 = 620002, + + [Description("Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("620003")] + ct620003 = 620003, + + [Description("Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("620004")] + ct620004 = 620004, + + [Description("Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("620005")] + ct620005 = 620005, + + [Description("Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente, observador o art. 180 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("620006")] + ct620006 = 620006, + + [Description("Fusão, cisão ou incorporação, observado o art. 55 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("800001")] + ct800001 = 800001, + + [Description("Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares, para cooperativa de que participa das operações antecedentes às operações em que fornece bens e serviços e os créditos presumidos, observado o art. 272 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("800002")] + ct800002 = 800002, + + [Description("Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus, observado o art. 450 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("810001")] + ct810001 = 810001, + + [Description(" Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 235 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("820001")] + ct820001 = 820001, + + [Description("Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("820002")] + ct820002 = 820002, + + [Description("Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde de animais domésticos, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("820003")] + ct820003 = 820003, + + [Description("Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 248 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("820004")] + ct820004 = 820004, + + [Description("Documento com informações de alienação de bens imóveis, mas com tributação realizada por outro meio,, observado o art. 254 da Lei Complementar nº 214, de 2025.")] + [XmlEnum("820005")] + ct820005 = 820005, + + [Description("Documento com exclusão da base de cálculo da CBS e do IBS refrente à energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, conforme Art 28, parágrafos 3° e 4°.")] + [XmlEnum("830001")] + ct830001 = 830001, + } +} diff --git a/DFe.Utils/Assinatura/AssinaturaDigital.cs b/DFe.Utils/Assinatura/AssinaturaDigital.cs index 08ad27b11..18b5b32df 100644 --- a/DFe.Utils/Assinatura/AssinaturaDigital.cs +++ b/DFe.Utils/Assinatura/AssinaturaDigital.cs @@ -18,16 +18,16 @@ public static SignatureZeus Assina(T objeto, string id, X509Certificate2 cert if (id == null) throw new Exception("Não é possível assinar um objeto evento sem sua respectiva Id!"); - var documento = new XmlDocument {PreserveWhitespace = true}; + var documento = new XmlDocument { PreserveWhitespace = true }; documento.LoadXml(cfgServicoRemoverAcentos ? 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