ANÁLISE CRÍTICA DOS PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES DA BAHIA (2015-2019/2021-2024) E SUA RELAÇÃO COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE (2014-2024)

[rosemary1973]

Este estudo visa investigar, de forma qualitativa, as relações entre os Planos Estaduais de Educação em Prisão da Bahia (2015-2019 e 2021-2024) e o Plano Nacional de Educação (PNE), também chamado de Plano Decenal de Educação (2014-2024). A questão de partida foi: de que maneira os planos estaduais de educação em prisões do Estado da Bahia dialogam com o PNE (2014-2024) em termos de metas, ações concepções para uma efetiva educação ressocializadora no sistema prisional baiano?
Os objetivos foram: compreender as relações entre os planos estaduais de educação em prisões e o PNE em termos de metas, ações e concepções educativas, buscando analisar e inferenciar as reais possibilidades de concretização de uma educação ressocializadora no interior do sistema prisional baiano.
A análise de conteúdo ocorreu a partir do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos dois planos estaduais de educação em prisões da Bahia.
A relevância desta análise reside na necessidade de compreender como está expressa a educação em prisões em documentos específicos que delineiam a política de educação nesse espaço. Conhecer tais documentos é o primeiro passo para a defesa de uma educação ressocializadora e critica em prisões.
O presente artigo estrutura-se em três sessões de desenvolvimento, buscando