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Author: a21ns1g4ts

src/Dto/Nfse/AnaliseFiscalData.php

@@ -0,0 +1,51 @@
+<?php
+
+namespace Nfse\Dto\Nfse;
+
+use Nfse\Dto\Dto;
+use Spatie\DataTransferObject\Attributes\MapFrom;
+
+/**
+ * DTO para eventos e105104 e e105105 - Análise Fiscal de Cancelamento
+ * e105104: Cancelamento Deferido por Análise Fiscal (TE105104)
+ * e105105: Cancelamento Indeferido por Análise Fiscal (TE105105)
+ * Baseado nos schemas tiposEventos_v1.01.xsd
+ */
+class AnaliseFiscalData extends Dto
+{
+    /**
+     * Descrição do Evento
+     * e105104: "Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal"
+     * e105105: "Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal"
+     */
+    #[MapFrom('xDesc')]
+    public ?string $descricao = null;
+
+    /**
+     * CPF do agente da administração tributária municipal que efetuou
+     * o deferimento/indeferimento da solicitação de análise fiscal
+     */
+    #[MapFrom('CPFAgTrib')]
+    public ?string $cpfAgenteTributario = null;
+
+    /**
+     * Número do processo administrativo municipal vinculado à solicitação
+     * de análise fiscal para cancelamento de NFS-e (opcional)
+     */
+    #[MapFrom('nProcAdm')]
+    public ?string $numeroProcessoAdministrativo = null;
+
+    /**
+     * Código do motivo da decisão fiscal
+     * e105104: 1 - Cancelamento de NFS-e Deferido
+     * e105105: 1 - Cancelamento de NFS-e Indeferido; 2 - Cancelamento de NFS-e Indeferido Sem Análise de Mérito
+     */
+    #[MapFrom('cMotivo')]
+    public ?string $codigoMotivo = null;
+
+    /**
+     * Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento
+     */
+    #[MapFrom('xMotivo')]
+    public ?string $descricaoMotivo = null;
+}

src/Dto/Nfse/CancelamentoPorOficioData.php

@@ -0,0 +1,40 @@
+<?php
+
+namespace Nfse\Dto\Nfse;
+
+use Nfse\Dto\Dto;
+use Spatie\DataTransferObject\Attributes\MapFrom;
+
+/**
+ * DTO para evento e305101 - Cancelamento de NFS-e Por Ofício
+ * Baseado em TE305101 do schema tiposEventos_v1.01.xsd
+ * Cancelamento iniciado por determinação ou ordem oficial da administração tributária
+ */
+class CancelamentoPorOficioData extends Dto
+{
+    /**
+     * Descrição do Evento: "Cancelamento de NFS-e por Ofício"
+     */
+    #[MapFrom('xDesc')]
+    public ?string $descricao = null;
+
+    /**
+     * CPF do agente da administração tributária municipal que efetuou
+     * o cancelamento por ofício de NFS-e
+     */
+    #[MapFrom('CPFAgTrib')]
+    public ?string $cpfAgenteTributario = null;
+
+    /**
+     * Número do processo administrativo municipal vinculado ao
+     * cancelamento de NFS-e por ofício
+     */
+    #[MapFrom('nProcAdm')]
+    public ?string $numeroProcessoAdministrativo = null;
+
+    /**
+     * Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento
+     */
+    #[MapFrom('xProcAdm')]
+    public ?string $descricaoProcessoAdministrativo = null;
+}

src/Dto/Nfse/CancelamentoSubstituicaoData.php

@@ -0,0 +1,37 @@
+<?php
+
+namespace Nfse\Dto\Nfse;
+
+use Nfse\Dto\Dto;
+use Spatie\DataTransferObject\Attributes\MapFrom;
+
+/**
+ * DTO para evento e105102 - Cancelamento de NFS-e por Substituição
+ * Baseado em TE105102 do schema tiposEventos_v1.01.xsd
+ */
+class CancelamentoSubstituicaoData extends Dto
+{
+    /**
+     * Descrição do Evento: "Cancelamento de NFS-e por Substituicao"
+     */
+    #[MapFrom('xDesc')]
+    public ?string $descricao = null;
+
+    /**
+     * Código de justificativa de cancelamento substituição
+     */
+    #[MapFrom('cMotivo')]
+    public ?string $codigoMotivo = null;
+
+    /**
+     * Descrição para explicitar o motivo indicado neste evento (opcional)
+     */
+    #[MapFrom('xMotivo')]
+    public ?string $descricaoMotivo = null;
+
+    /**
+     * Chave de Acesso da NFS-e substituta
+     */
+    #[MapFrom('chSubstituta')]
+    public ?string $chaveNfseSubstituta = null;
+}

src/Dto/Nfse/InfPedRegData.php

@@ -30,6 +30,52 @@ class InfPedRegData extends Dto
 
     public string $tipoEvento = '101101';
 
+    /**
+     * e101101: Cancelamento de NFS-e
+     * Tipo: TE101101
+     */
     #[MapFrom('e101101')]
     public ?CancelamentoData $e101101 = null;
+
+    /**
+     * e105102: Cancelamento de NFS-e por Substituição
+     * Tipo: TE105102
+     */
+    #[MapFrom('e105102')]
+    public ?CancelamentoSubstituicaoData $e105102 = null;
+
+    /**
+     * e105104: Cancelamento de NFS-e Deferido por Análise Fiscal
+     * Tipo: TE105104
+     */
+    #[MapFrom('e105104')]
+    public ?AnaliseFiscalData $e105104 = null;
+
+    /**
+     * e105105: Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal
+     * Tipo: TE105105
+     */
+    #[MapFrom('e105105')]
+    public ?AnaliseFiscalData $e105105 = null;
+
+    /**
+     * e305101: Cancelamento de NFS-e Por Ofício
+     * Tipo: TE305101
+     */
+    #[MapFrom('e305101')]
+    public ?CancelamentoPorOficioData $e305101 = null;
+
+    /**
+     * e907202: Código reservado (sem estrutura definida no schema v1.01)
+     * Aguardando definição oficial do tipo TE907202
+     */
+    #[MapFrom('e907202')]
+    public mixed $e907202 = null;
+
+    /**
+     * e967203: Código reservado (sem estrutura definida no schema v1.01)
+     * Aguardando definição oficial do tipo TE967203
+     */
+    #[MapFrom('e967203')]
+    public mixed $e967203 = null;
 }